Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

A partir disso, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.

Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD, com a criação do o Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP, composto pelos Titulares dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, que o presidirá;
II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
III – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
IV – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Industria, Comercio, Serviços e Turismo;
V – Secretaria Municipal de Saúde;
VI – Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação.

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

• Sr(a): Weldejaison Bonfim da Costa (PORTARIA Nº 353 DE 17 DE JULHO DE 2023).
• Telefone: (66)3588-2000 ou (66) 99225-0328 - Ouvidoria
• Email: lgpd@ipirangadonorte.mt.gov.br